Situação vencida e incerta

Convênio binacional de regularização representava a busca de direitos de imigrantes bolivianos

Por Gabriela Galvêz

Os imigrantes bolivianos no Brasil podiam ter os mesmos direitos e obrigação que os brasileiros. O Acordo de Regularização Migratória Brasil-Bolívia, firmado pelos governos dos dois países em 2005, teve o papel de regularizar a situação dos bolivianos não legalizados na situação migratória. Porém, venceu em setembro de 2008 e ainda não foi retomado.

O acordo foi assinado em 15 de agosto de 2005 e começou a vigorar um mês depois. Porém, somente os bolivianos que entraram no Brasil até dia 15 de agosto do mesmo ano puderam se beneficiar do convênio. O prazo determinado para a entrega dos documentos para a regularização expiraria em 13 de fevereiro de 2006, mas foi prorrogado até o dia 13 de setembro de 2007 e, posteriormente, para 15 de setembro de 2008.

Segundo dados do Itamaraty, existem hoje no Brasil cerca de 70 mil bolivianos documentados. Desses, 20 mil foram beneficiados pelo acordo binacional Brasil-Bolívia.

Como o acordo não foi retomado, os bolivianos que vivem no Brasil não podem mais se legalizar, a não ser que casem com brasileiros ou tenham filhos aqui. Isso demonstra que a estimativa de indocumentados no país só tende a aumentar, pois a cada ano que passa o fluxo migratório de bolivianos para o Brasil cresce. Hoje são cerca de 180 mil imigrantes ilegais. O pedido para estender o acordo já foi solicitado, mas ainda não houve resposta.